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Património de Portugal

Distritos de Portugal

Posted by mjfs em Agosto 22, 2007

Em Portugal um Distrito é uma divisão administrativa que data de 1835. Antes deste ano, as províncias subdividiam-se em comarcas. A Lei de 25 de Abril de 1835 suprimiu as províncias e as comarcas e criou dezassete distritos no continente e quatro nas Ilhas Adjacentes. À frente de cada distrito ficaria um Administrador-Geral — que, a partir de 1840, passaria a ser designado por Governador Civil. No século XIV e século XV, nos territórios das ilhas davam o nome de capitanias, geridas por capitães donatários.

Poucas mudanças houve desde então; apenas a mudança de sede do distrito de Lamego, que passou para Viseu, devido à sua posição mais central; e a criação do distrito de Setúbal, em 1926, autonomizado face ao distrito de Lisboa.

Os quatro distritos sitos nas ilhas adjacentes – três no arquipélago dos Açores (Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada) e um na Madeira (Funchal) – foram suprimidos com a entrada em vigor da Constituição de 1976, que concedeu ampla autonomia àquelas regiões insulares através dos respectivos Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira previsto na Constituição da República Portuguesa.

Em Portugal a designação Distrito é também aplicada às grandes divisões judiciárias do país, cada uma correspondendo a um Tribunal da Relação. Neste âmbito os distritos são chamados Distritos Judiciais ou Distritos da Relação, por oposição aos anteriores, chamados Distritos Administrativos ou Civis. Actualmente existem os Distritos Judiciais de Guimarães, do Porto, de Coimbra, de Lisboa e de Évora.

Lista dos distritos portugueses

  1. Distrito de Aveiro
  2. Distrito de Beja
  3. Distrito de Braga
  4. Distrito de Bragança
  5. Distrito de Castelo Branco
  6. Distrito de Coimbra
  7. Distrito de Évora
  8. Distrito de Faro
  9. Distrito da Guarda
  10. Distrito de Leiria
  11. Distrito de Lisboa
  12. Distrito de Portalegre
  13. Distrito do Porto
  14. Distrito de Santarém
  15. Distrito de Setúbal
  16. Distrito de Viana do Castelo
  17. Distrito de Viseu
  18. Distrito de Vila Real

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